direito comercial é autônomo?
perguntou Sábado, 06 de abril de 2002, 19h09min
gostaria de saber mais sobre esta questão, com relação ao novo código civil.
gostaria de saber mais sobre esta questão, com relação ao novo código civil.
Modernamente, entende-se que o sistema jurídico é uno. Qualquer divisão do Direito, inclusive em relação à clássica separação entre Direito Público e Direito Privado, somente pode ser imaginada sob o ponto de vista didático. E, sob esse aspecto, o Direito Comercial é autônomo.
É que a simples existência de codificação própria (o Código Comercial, no caso) não basta para caracterizar a autonomia de um ramo do Direito. Tanto é assim que não apenas o Direito Comercial, mas o Direito Civil e o Direito Penal, entre outros, dispõem de farta legislação esparsa.
Para se caracterizar a autonomia de um ramo do Direito, ele deve ter institutos e princípios próprios. E o Direito Comercial os têm. De qualquer forma, o que se deve ter em mente é que essa divisão, essa autonomia, é meramente didática.