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    E

    Elen Sexta, 26 de junho de 2009, 18h31min

    Gostaria de saber se uma pessoa com mais de 70anos pode passar uma procuração para outra, se existe restrição de idade o tipo da procuração, é para resolver problemas de débitos de imovel!obrigado

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    C

    Carlos Eduardo Crespo Aleixo Sexta, 26 de junho de 2009, 19h04min

    Inexiste qualquer impedimento quanto à idade desde que a Pessoa esteja em gozo das suas plenas faculdades mentais !!!

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    L

    Lino A. Filho Quinta, 11 de julho de 2013, 10h52min

    O Cartório de notas pode exigir um atestado de sanidade mental do outorgante para que omesmo possa outorgar poderes para abrir inventário? E este outorgante procurou este cartório de notas e pediu que fizesse esta procuração de abertura de inventário?

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    P

    Paulo dos Reis Sexta, 12 de julho de 2013, 10h34min

    Se o Tabelião tiver dúvidas quanto a sanidade mental do outorgante, ele tem o direito de pedir o atestado. è uma garantia para o Tabelião, para depois não ser acusado por não ter tomado as devidas precauções.

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    S

    Sven Suspenso Sexta, 12 de julho de 2013, 10h45min

    Sim tem restrição de idade, a pessoa que quer outorgar a procuração deve ter no mínimo 18 anos completos.

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    Kamilla Farinha

    Kamilla Farinha Cabo de Santo Agostinho/PE Sexta, 12 de julho de 2013, 11h30min

    O limite vai de acordo com a capacidade mental do individuo... se um idoso de 75 anos ainda tiver capacidade pra desenvolver seus atos , ele pode sim outorgar procuração para alguém.

    kamilla f.
    www.recursointerativo.com.br

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    Fandor Lopes

    Fandor Lopes Quarta, 05 de novembro de 2014, 1h20min

    gostaria de saber se cartório pode pedir declaração de não interditado a um cidadão em plena faculdade mental para outorgar uma procuração a outro cidadão para assinatura de um documento alegando que é lei e cobrando por esse documento mais de cem reais esta lei exigiste? ou estão criando dificuldade para faturarem cada vez mais? obrigado Fandor

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    Wander Rodrigues Barbosa

    Wander Rodrigues Barbosa São Paulo/SP Quarta, 07 de outubro de 2015, 22h53min

    A outorga de procuração diz respeito à capacidade para exercer os atos da vida civil. Se há suspeita sobre essa capacidade, pode ser impetrada uma ação de interdição. Os legitimados para propor ação de interdição são os familiares ou o Ministério Público. Há jurisprudência que entende que a Defensoria Pública também detém agrega essa prerrogativa, haja vista ao que dispõe, hodiernamente , os incisos X, XI e XVI do artigo 4º da Lei Complementar 80/1994, a saber:

    "Artigo 4º São funções institucionais da Defensoria Púlbica, dentre outras:X – promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; (Redação dada pela Lei complementar nº 132 de 2009)."

    Resta elucidar que, aquele que não detém tal prerrogativa mas tem conhecimento da capacidade para os exercícios da vida civil de determinada pessoa, deve requer a interdição intercedendo junto ao Ministério Público ou à Defensoria Pública.

    Trato desse e de outros assuntos a despeito do Direito de família em meu site www.wanderbarbosa.adv.br

    Saudações

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    Bueno Silva

    Bueno Silva Domingo, 25 de outubro de 2015, 14h31min

    gostaria de saber dos senhores, se é possível uma senhora de aproximadamente 93 anos de idade outorgar procuração publica para o seu unico herdeiro (sobrinho), bem como no mesmo dia passar escritura de compra e venda de imovel, em que vivia, para o seu unico herdeiro (sobrinho)?

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