Boa tarde! meu marido preciso fazer um financiamento e descobriu que o nome dele estava no serasa. ELE foi no serasa e la passaram o numero de um telefone,nos ligamos e descobrimos que era de um cheque que ele empresto a 13 anos atras no ano de 1997. negociamos a divida por telefone,me mandaram o boleto pra ele pagar,mas estamos em duvida se realmente depois de treze anos por lei isto pode ta acontecendo.

                 sem mas desde ja agradeço

Olá Nina! A Lei de Protestos, em seu Artigo 9º, meciona que "... não cabe ao tabelião verificar a prescrição e caducidade da titulo". Logo, o tabelião não tem essa competência. Na mesma Lei, Art.26, inciso lll, informamq ue a retirada do protesto ocorre mediante pagamento da dívida ou por determinação judicial.

A Lei de Cheques, no art. 48, prevê que o protesto deve ocorrer antes da expiração do prazo do prazo para apresentação do cheque (30 ou 60 dias), até no máximo no primeiro dia útil seguinte. O art. 59 da mesma Lei informa que o cheque prescreve em 6 meses para fins de ação de execução contra o devedor.

Sugiro que leve a certidão de protesto e demais documentos que fundamentam vossa alegação ao Juizado Especial ou a um advogado para que seja aberto processo para "cancelamento de protesto por infração da lei de cheques (protesto intempestivo) em tutela antecipada, e perdas e danos(se for o caso)". Friso que o Juiz é livre para formar seu convencimento a fim de sentenciar. Caso o senhor não concorde com a sentença, deverá recorrer, mas se não tiver advogado, obrigatoriamente deverá contratar, pois na 2ª instância do Juizado Especial a parte somente se manifesta por advogado. Espero ter ajudado.

Boa tarde !!!

o meu caso é muito parecido com os descritos neste forum, tive 2 talões de cheques que não recebi em minha residencia em 1995, logo que recebi os outro talões fui a agencia bancaria e a funcionária sustou os talões. Conforme os cheques iam compensando o banco devolvia, tudo normal. Até que em 2008, fui realizar uma consulta no SERASA e constava 1 protesto em um cartório de Piraí, entrei em contato com eles e eles me deram o telefone da empresa que protestou a LC, PREMIO COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SENDO TITULAR DO CNPJ/MF :07.011.895/0001-09; paguei o valor que eles me informaram que seria da dívida com desconto face o tempo do cheque (1996) para que eles pudessem me enviar a documentação de quitação e que eu enviasse para o cartório para solicitar a retirada do protesto. Fiz tudo certinho pois ja estava com muitos problemas devido ao apontamento no SERASA. Neste caso, posso processar o banco por devolução de cheque de forma incorreta, danos morais ? Só quero o justo pelo constrangimento.

Olá a todos... Minha esposa tentou negociar com uma pessoa que pegou o cheque dela de outra pessoa, mas foi em vão, ele embutiu juros altíssimos, impagável. A data do cheque é de 2006 e ele protestou em cartório em 2009, existe prazo para protesto? Se positivo, qual é o prazo...

Hoje é minha segunda aula de Direito na Ulbra, estou fascinado pela matéria...

Obrigado...

Oi me orientem, por favor. No ano de 2005 fiz um empréstimo com cheque, só que aconteceu um problema e os últimos 3 cheques não pude pagar, 3 anos depois, o rapaz colocou no protesto, agora estou tentando fazer um acordo para poder pagar, e ele não aceita , quer que eu pague o valor só a vista, e eu não posso, sem contar que no dia em que eu fui no escritório, a mulher me humilhou, dizendo que não tem como fazer nenhum acordo com quem está com o nome sujo. O que eu faço? Posso processa-los por esta humilhação? Obrigada

Olá amigo .passei um cheque a 14 anos atras .meu nome esteve limpo a 10 anos e agora apareceu um protesto deste cheque no cartorio do rio .tentei um advogado .mas o mesmo ja conhece a empresa e sabe que e perda de tempo processa-los.essa empresa tambem nao tem escritorio fixo .como posso limpar meu nome ? grato ronaldo