Meu marido foi condenado 7 anos e 8 meses no art 157 sendo que ele ja cumpriu 1,4 um ano e quatro meses no fechado foi tranferido pro semi aberto em julho hoje e dia 14 de setembro e faz 34 dias que ele ta na penitenciaria de semi aberto reginopolis 1. Porem nao nada ainda dele assina pro semi aberto pra ter direito as saidinhas quando tempo ainda ele fica no aberto pra ter o direito de sair e assina na rua ?
estou com uma duvida muito parecida .
meu sobrinho foi preso por 157 tava com outro maior e 2 menores de idade ,o delegado liberou ele por não ter encontrado nada na casa da minha irma ,ele estar foragido pois saiu essa semana pena base de 7 anos e 7 meses ,a advogada orientou nos ,para ele não se entrega pois fica melhor dela trabalha no caso com ele aqui fora ,gostaria de saber se tem como ele responder em liberdade ?
Boa noite Monica, acredito que a saída temporária a qual se refere esteja disciplinada no art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais, portanto, o seu esposo deve requerer tal benefício ao juiz da VEP (Vara de Execuções Penais), tal requerimento acredito deva ser feito por meio de um advogado, ou de um defensor público atuante na penitenciaria onde o mesmo se encontra.
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