Eu tenho um processo sobre internação interpelado contra a Fazenda Municipal da minha cidade. Hoje vi que há a seguinte expressão: "JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO" e a data de14/09/2016. Deverei aguardar quanto tempo para que a prefeitura se manifeste? Há algum instrumento legal para que o processo seja acelerado? Pois se trata de uma pessoa com uma doença degenerativa?Grata.

Respostas

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    GLC Flexeiras/AL Quinta, 15 de setembro de 2016, 10h38min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    O pedido feito em Juízo foi adquirido pelo requerente, pois a prefeitura tem que cumprir a sentença. É tão somente aguardar o chamado.

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    Fernandams Quinta, 29 de setembro de 2016, 21h08min

    Bom saber, GLC. O prazo para que a Fazenda Pública Municipal cumpra a internação é até o dia 09/10/2016. Depois dessa data deverá pagar R$100,00 dia para o curatelado. Caso a prefeitura não se movimente caberia mandado de segurança ou outro instrumento legal? Desde já obrigada.

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    GLC Flexeiras/AL Quarta, 05 de outubro de 2016, 10h52min

    Não cabe Mandado de Segurança, vez que a sentença foi julgada procedente e deve ser cumprida pela Prefeitura, caso não seja cumprida o Juiz aplicará um valor de multa por dia até o cumprimento. Isso deve ser pedido pelo advogado que acompanha o processo.,

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    Hen_BH Quarta, 05 de outubro de 2016, 14h57min

    Além disso, o advogado pode solicitar ao Juiz que encaminhe cópia da decisão e informação quanto ao descumprimento da ordem contra quem deva cumpri-la, pois estará caracterizado, em tese, o crime de desobediência.

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    Fernandams Segunda, 10 de outubro de 2016, 18h49min

    Agradeço imensamente as respostas. Eu vi pelo site que o defensor movimentou o processo. Possivelmente deve ter informado ao juiz sobre o descumprimento. Já que, hoje findou o prazo.