Sobre sobre a expressão "JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO".
Eu tenho um processo sobre internação interpelado contra a Fazenda Municipal da minha cidade. Hoje vi que há a seguinte expressão: "JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO" e a data de14/09/2016. Deverei aguardar quanto tempo para que a prefeitura se manifeste? Há algum instrumento legal para que o processo seja acelerado? Pois se trata de uma pessoa com uma doença degenerativa?Grata.