Pode ser concedido a um servidor, exoneração a pedido, quando este encontra-se no curso de um PAD?
Há
9 anos
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Pode ser exonerado a pedido um servidor que está respondendo a um , PAD, entregou a defesa e não obteve resposta, apenas deferiram o pedido de exoneração no curso do PAD.
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Respostas
No âmbito do serviço público federal, assim diz a Lei 8112/90:
"Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada."
Em relação a outros Entes, cabe o que determinar o respectivo estatuto.
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Há 1 ano
