Existe uma lei para afastamento de pessoas?

Olá, minha tia se sente na obrigaçao de vir a casa de minha vó uma senhora de idade, ela diz que pode vir pois a casa não só é da minha vó mais também do meu avô (falecido). Enfim sempre que ela está presente faz questão de causar problemas; causando estresse extremo,alteração de pressão etc.. (Na minha vó) em outro caso ela expulsou pessoas de dentro da casa ameaçando a mandar bater na senhora que ela expulsou. Não é a primeira vez porém ja esta ao extremo! Existe uma lei que impede essa mulher de vir nessa casa? Uma lei que a afaste de perto da minha vó? Desde já agradeço! PS: Minha vó ja foi a hospital por causa dela, ela faz ameaças justificando para não mexer com ela por ela ser "mulher de bandido" (um ex presidiário)