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Prezados, (as)

Recebi uma notificação de autuação por infração à legislação de trânsito (DER-SP) em 16/09/16 (29 dias após a data da postagem) por volta das 16hs em um sexta-feira, a infração ocorreu em 02/08/16 e a postagem em 18/08/16 (16 dias após a infração). Contudo, nessa notificação a indicação do condutor infrator é de 13/09/16 (prazo de indicação) e certamente o condutor infrator é outra pessoa e não eu o proprietário do veículo.

Como será possível eu apresentar ao DER-SP o formulário de indicação do condutor infrator se eu recebi a notificação pelo correios somente em 16/09/16 se o prazo de indicação é 13/09/16?

Poderiam esclarecer o que posso fazer, já que pela notificação não é possível verificar o AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) pelos correios

Respostas

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    M

    MTB Recursos Suspenso Domingo, 18 de setembro de 2016, 22h45min

    voce pode tentar indicar o condutor, provando ao DER que voce recebeu a notificação já com prazo expirado, PODE ser que o orgao acate, mas pode ser que indefira, ai no caso, voce precisará do auxilio de um advogado.

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    ?

    Desconhecido Terça, 20 de setembro de 2016, 8h14min

    Wesler, Obrigado!

    Ontem mesmo estiver no DER-SP com o requerimento devidamente preenchido e consegui protocolar sob alegação do atraso no correio, estranhamente me disseram que abririam a exceção pois no sistema deles ainda era permitido.
    Na minha contagem, se 18/08 foi a data postagem, se considerarmos que o prazo é de 30 dias eu teria até 17/09 (sábado) para indicar o condutor, porém como caiu no sábado, estende para o dia 19/09 (segunda-feira). Só para ficar registrado o atendente do DER-SP, disse que o prazo em dias são 25 dias, por o prazo na notificação veio como 13/09.

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    M

    MTB Recursos Suspenso Terça, 20 de setembro de 2016, 12h54min

    Que bom que deu certo.
    É como eu disse né, não custava tentar!

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