Como será possível eu apresentar ao DER-SP o formulário de indicação do condutor infrator se eu recebi a notificação pelo correios somente em 16/09/16 se o prazo de indicação na notificação é 13/09/16 ?
Prezados, (as)
Recebi uma notificação de autuação por infração à legislação de trânsito (DER-SP) em 16/09/16 (29 dias após a data da postagem) por volta das 16hs em um sexta-feira, a infração ocorreu em 02/08/16 e a postagem em 18/08/16 (16 dias após a infração). Contudo, nessa notificação a indicação do condutor infrator é de 13/09/16 (prazo de indicação) e certamente o condutor infrator é outra pessoa e não eu o proprietário do veículo.
Como será possível eu apresentar ao DER-SP o formulário de indicação do condutor infrator se eu recebi a notificação pelo correios somente em 16/09/16 se o prazo de indicação é 13/09/16?
Poderiam esclarecer o que posso fazer, já que pela notificação não é possível verificar o AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) pelos correios
Wesler, Obrigado!
Ontem mesmo estiver no DER-SP com o requerimento devidamente preenchido e consegui protocolar sob alegação do atraso no correio, estranhamente me disseram que abririam a exceção pois no sistema deles ainda era permitido. Na minha contagem, se 18/08 foi a data postagem, se considerarmos que o prazo é de 30 dias eu teria até 17/09 (sábado) para indicar o condutor, porém como caiu no sábado, estende para o dia 19/09 (segunda-feira). Só para ficar registrado o atendente do DER-SP, disse que o prazo em dias são 25 dias, por o prazo na notificação veio como 13/09.
