meu filho, foi condenado a 1 ano e 8 meses, por trafico de drogas. Gostaria de saber se tem como fazer alguma coisa, ele foi julgao em 2/5 não tem como solicitar nada para 1/6, é reu primário, não tem antenceentes é e menor de 21 anios

Há 9 anos ·
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7 Respostas
Aline Ramos
Advertido
Há 9 anos ·
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Não, ele terá que cumprir os 2/5 da pena, não importa se ele é menor de 21 anos, ele já vai cumprir 2/5 justamente por não possuir antecedentes criminais, pois se tivesse teria que cumprir 3/5. Ele terá que cumprir aproximadamente 8 meses, qual o regime que ele está cumprindo atualmente?

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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ele está no fechado, ele foi preso no dia 16/03/2016

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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fez 6 meses agora dia 16/09/2016

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Eu só queria saber mais sobre essa lei de 1/6, é somente para quem pega pena maior

Aline Ramos
Advertido
Há 9 anos ·
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1/6 é para réu primário (sem antecedentes criminais) quando pratica crime comum. (roubo, formação de quadrilha etc)

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Não importa se ele tem 18, 19, 20 ou 21 anos, aos 18 anos ele já tinha alcançado a maioridade penal, se emancipou dos pais!! Passou a ser adulto e tendo de arcar com o resultado dos atos dele!!

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Para informação de vocês fui ate o CR hoje e realmente existe a redução para 1/6, como ele foi julgado agora ainda tem que ser expedida a guia de Prisão definitiva, e quando for para o orgão competente para montar o semi aberto ai que eles irão julgar se no caso dele pode ser aplicado a redução para 1/6. Temos 4 casos junto com o meu filho que foi concedida. Essa Sumula foi publicada em 23/06/2016 pelo STF

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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