Respostas

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    Aline Ramos Segunda, 19 de setembro de 2016, 10h19min

    Não, ele terá que cumprir os 2/5 da pena, não importa se ele é menor de 21 anos, ele já vai cumprir 2/5 justamente por não possuir antecedentes criminais, pois se tivesse teria que cumprir 3/5.
    Ele terá que cumprir aproximadamente 8 meses, qual o regime que ele está cumprindo atualmente?

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    Desconhecido Segunda, 19 de setembro de 2016, 13h12min

    ele está no fechado, ele foi preso no dia 16/03/2016

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    Desconhecido Segunda, 19 de setembro de 2016, 13h12min

    fez 6 meses agora dia 16/09/2016

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    Desconhecido Segunda, 19 de setembro de 2016, 13h13min

    Eu só queria saber mais sobre essa lei de 1/6, é somente para quem pega pena maior

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    Aline Ramos Segunda, 19 de setembro de 2016, 13h24min

    1/6 é para réu primário (sem antecedentes criminais) quando pratica crime comum. (roubo, formação de quadrilha etc)

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    Rafael F Solano Segunda, 19 de setembro de 2016, 13h52min

    Não importa se ele tem 18, 19, 20 ou 21 anos, aos 18 anos ele já tinha alcançado a maioridade penal, se emancipou dos pais!! Passou a ser adulto e tendo de arcar com o resultado dos atos dele!!

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    Desconhecido Segunda, 19 de setembro de 2016, 16h28min

    Para informação de vocês fui ate o CR hoje e realmente existe a redução para 1/6, como ele foi julgado agora ainda tem que ser expedida a guia de Prisão definitiva, e quando for para o orgão competente para montar o semi aberto ai que eles irão julgar se no caso dele pode ser aplicado a redução para 1/6. Temos 4 casos junto com o meu filho que foi concedida. Essa Sumula foi publicada em 23/06/2016 pelo STF