MS - Licitação - Competência

Há 18 anos ·
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Olá, bom dia

Gostaria de saber onde impetrar um MS, contra ato do presidente da comissão de licitação. Consta no edital as seguintes informações:

"A União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, através da comissão permanente de licitação, ...

2 Respostas
Jaceguai Santos Cobra
Há 17 anos ·
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Numa comissão permanente de licitação de uma secretaria do governo federal, composta por 04 membros, para licitação de imóveis da União, de quem é a obrigação de redação dos contratos, liberação de recursos depositados como caução, encaminhar documentação para a CEF, no caso de arremates financiados ?

reginaldo mazzetto moron
Há 16 anos ·
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Jacequai não sei onde vc viu essa comissão de 4 membros. Isso é um absurdo pois comissão tem ter numeros impar, pois se for par e der empate a votação!. No seu exemplo mesmo de 04 como ficaria se dois votassem a favor de uma licitante e 02 contra, como ficaria em! A outra pergunta, liberação de recursos e contratos não é papel de comissão de licitação, que tem a única função de habilitar os concorrenes e decidir pelo melhor preço entre os licitantes, nada mais! Demais etapas, adjudicação , homologação e contratos ficam ao encargo do órgão público.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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