Nem namoro, nem casamento, nem união estável, seja com pessoa do mesmo sexo ou do sexo oposto. Menores de 16 anos somente casam com autorização dos pais e da justiça, acima de 16 anos, só com autorização dos pais. Para não precisar de autorização basta completar 18 anos que é a idade da maioridade, com isso assume-se a vida fora da tutela dos pais

Menores de 18 anos só namoram se os pais autorizarem

Muito, obrigada, pela informação Rafael F Solano.