Quais são as consequências da falta de contestação nos juizados especiais na audiência de conciliação? Pode acarretar revelia caso não apresente a Contestação?
Lei 9099/95 - Juizados Especiais:
"Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz."
Ou seja: revelia. E mais: não basta apenas a apresentação de contestação. Se o demandado não comparece pessoalmente em uma das sessões (conciliação ou IJ) há revelia, ainda que apresente contestação.
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