Quais são as consequências da falta de contestação nos juizados especiais? Pode acarretar revelia?
Quais são as consequências da falta de contestação nos juizados especiais na audiência de conciliação? Pode acarretar revelia caso não apresente a Contestação?
Lei 9099/95 - Juizados Especiais:
"Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz."
Ou seja: revelia. E mais: não basta apenas a apresentação de contestação. Se o demandado não comparece pessoalmente em uma das sessões (conciliação ou IJ) há revelia, ainda que apresente contestação.