PESSOA JURIDICA PODE SUBRROGAR EM FAVOR DE TERCEIRO ? FISICA PARA QUE ESTA INGRESSE COM AÇÃO NO JU
Há
23 anos
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PESSO JURIDICA PODE SURROGARA A TERCEIRO PESSOA FISICA DIREITOS PARA QUE ESTA INGRESSE COM AÇÃO NO JUIZADO ESOPECIAL???
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Resposta
À vista do espírito que norteou a criação dos Juizados Especiais, bem assim dos princípios aplicáveis ao instituto da sub-rogação, numa primeira análise entendo que, exceto na hipótese de sub-rogação legal, que decorre diretamente da lei e não por ato de vontade das partes, em todas as demais hipóteses seria vedado à pessoa natural (física) sub-rogada ingressasse com ação perante tais Juizados.
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Há 11 anos