Gostaria de uma informação, chegou aqui em casa uma encomenda não solicitado.
Gostaria de uma informação, chegou aqui em casa uma encomenda das lojas americanas no nome da minha mãe, no CPF dela como se ela tivesse comprado os produtos pela internet, porém não houve nenhuna solicitação. Quando ela foi na loja resolver foi informado que estava tudo no nome dela e cartão de crédito. Mas nenhum dos cartões dela consta a compra e os produtos continuam aqui. De acordo com a seção IV das causas abusivas o produto poderia ser visto como brindes?