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Empresas, principalmente que atuam online, (ex.: Mercado Livre, Curriculum.com.br e etc) que mantém uma conta do cliente no sistema, algumas possuem a opção de cancelar/excluir conta, as que não tem é necessário entrar em contato com os responsáveis para solicitar a exclusão da conta(que contem dados pessoais, e-mail, telefone, endereço, cpf...). A questão é: Podem se recusar a excluir os dados do sistema? Algumas vezes dizem que a conta fica inativa e não será divulgada, outros dizem que se não divulgar não tem problema. Mas, mesmo assim se a pessoa quiser a exclusão, tem esse direito ? Podem se recusar ? Obrigado desde já.

Respostas

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    Diego Dias Campos Guaíba/RS 121276/RS Domingo, 25 de setembro de 2016, 11h14min

    De acordo com a seção VI do código de defesa do consumidor, as empresas tem obrigação de fornecer acesso as informações do cliente, bem como efetuar correções que sejam apontadas pelo mesmo. A mesmo seção ainda proíbe qualquer anotação negativa com prazo superior há 5 anos, porém não obriga a empresa da exclusão de dados.

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    ?

    Desconhecido Domingo, 25 de setembro de 2016, 21h24min Editado

    Obrigado, ouvi dizer a algum tempo, sobre uma possível obrigação, mas não falaram onde estaria isso no CDC ou seja onde for.

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