Marisa alessandra diniz gonçalves pereira juiz de fora/mg

1 minutos atrás bom dia!

Senhores peço uma explicação

meu tio aposentado por tempo de serviço,não deixou dependentes,pois era divorciado,e o filho é de maior,não inválido

a irmã do meu tio acha-se no direito em receber a pensão do meu tio,pois é aposentada por invalidez,no serviço,viúva, e não tem comprovação economica co o ex-segurado,no caso o meu tio.

Requereu administrativamente,o inss indeferiu o processo,alegando ela ser emancipada,e nada comprovando a dependencia economica com o meu tio,não se conteve entrou na justiça,na verdade todos tem o direito de procurar a justiça,isso é matéria constitucional,mas vivemos em um estado democrático de direito,tudo dependde da lei.

A própria lei 8213/91 lei da previdencia social, lá no referido artigo diz:

irmãos só com comprovação econômica,mas ela entrou assim mesmo,pra mim vai gastar dinheiro e não vai conseguir,pois o juiz vai basear-se na lei.

Estou correto. Peço um parecer do relato que expus

mariza editar denunciardenunciar responderpermalink

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O juiz se baseará na lei é certo. Mas esta admite que haverá direito a pensão desde que comprovada dependencia economica. Então a questão é de prova de dependencia economica. Quem alega ter um direito tem o onus de provar o direito conforme está na lei. Pode ser que ela consiga provar ao juiz e convencê-lo de seu direito, embora não tenha convencido o INSS. Agora se não provar a dependencia economica, claro que o juiz não deferirá o benefício. Seguindo a lei. Nisto o juiz não poderá inovar. Juiz não vai contra texto claro de lei. A não ser em casos em que direitos constitucionais estão ameaçados. Na realidade o juiz é um intérprete da legislação, onde ela for omissa ou pouco clara. Não é um legislador. Suas decisões não podem invadir terreno destinado ao Congresso, único órgão apto a legislar.