Olá, tenho uma filha que tem 17 anos,cuido dela desde o seu primeiro ano porém sou pai afetivo e ela tem o nome do pai paterno que nunca a viu,gostariamos eu e ela de colocar o meu nome em seu registro e tirar o do pai biológico,consigo?como é onde fazer? obrigado.
Luiz, pode pedir a adoção unilateral conforme estabelece o Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
§1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Nesse caso é necessário pedir a autorização do pai biológico conforme artigo 45 do referido ECA. Pode ainda pedir a destituição do poder familiar haja vista que o pai biológico nunca esteve presente, não muito raras são as situações em que o filho nunca viu o pai, e este, por sua vez, nunca cumpriu com seu dever de sustento e educação, caso em que deverá ser pleiteada a destituição do poder familiar referente ao genitor ausente.
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