Construção de muro em divisas de terrenos
Boa Tarde Senhores! Estou com uma dúvida: Quando fui iniciar a construção de minha casa eu não tinha vizinhos, construi os muro laterais e fundos dentro de minha propriedade, ou seja, são meus. Segui as normas do contrato para a construção da casa, já que era um loteamento novo as regras devem ser iguais para todos, com nível da casa no mínimo a 50cm do meio fio, fiz a 60cm. o terreno era desnivelado para os fundos, então, tirei o que tinha de sobra na frente jogando nos fundos, aí nivelei. Agora iniciaram uma construção de sobrados geminados ao lado da minha casa, só que eles não nivelaram, deixaram o terreno do jeito que estava, também estão dentro do contrato, pois está acima dos 50cm. Com isso, o nivelamento dos fundos do terreno deles ficará uns 60cm mais alto que o nivelamento do meu, e pelo que percebi, eles não tem intenção de fazer nenhum arrimo para poder aterrar o terreno e não forçar meu muro, gerar umidade, etc... Além disso, do meu lado o muro está com 2mts de altura, e com esse aterramento deles, caso eles não façam nada, pro lado deles, o muro terá apenas 1,40mt. As perguntas são as seguintes: Tenho o direito de exigir que eles façam algum tipo de arrimo ou proteção para não prejudicar meu muro? Tenho o direito de pedir que construam um ou aumentem o meu muro pro lado deles para que não haja uma certa invasão de privacidade? Existe uma altura mínima para a contrução de muros? Quais providências posso tomar caso não haja acordo entre as partes? Desde já agradeço! Obrigado
