DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Caro Leandro,
A estipulação contratual sugerida consiste em verdadeira fiança e é perfeitamente admitida.
Atenciosamente,
Marcelo.

Tema que vou defender na Tese de Conclusão de Curso - TCC.
Qualquer material referente a esse tema, autores, juriprudencias relacionadas é de interesse deste remetente.
Belém - 21 de agosto de 2002

Acompanho o pensamento de Marcelo e ratifico que é perfeitamente lícito as partes do contrato estipularem obrigações de objeto lícito e não defesa em lei e o caso exposto é de pleno direito.

a desconsideraçao da personalidade juridica é uma teoria do direito, que poderá ser utilizado nos casos permitidos por lei, neste caso, é clausula sem força, pois a própria teoria permite.

Aa desconsideração da pessôa jurídica envolve situações imprevisíveis, uma delas e a constituição de sociedade "pró-forma", quando na verdade é dirigida por um único dono que age em desconformidade com a lei ou com o contrato, ou seja, atendendo aos interesses da empresa e aos seus, concomitantemente. Entendo, em razão deste e de outras particularidades, que a fiança de uma empresa a outra, naturalmente do mesmo grupo, envolva o acobertamento de possíveis irregularidades de uma a serem pagas por outra, o que gera um ilícito operacional de extensão identica ao ilícito que levou a empresa afiançada a ser desconsiderada. A lei não preve o contrário para ser adotada tal fiança, mas ao judiciário cabe a pergunta: Qual a razão pela qual uma empresa deve admitir em seu contrato tal regalia à outra empres? Com que fundamento?