Agiotagem e Penhora de Aposentadoria!
Boa noite! Estou com um problema que tem me tirado o sono! No ano passado, meu padrasto entregou vários cheques em branco de minha mãe (apenas com a assinatura dela) para um agiota, sem o conhecimento da mesma! Como ele não honrou a dívida, o agiota preencheu os cheques com os valores que bem lhe foram convenientes e lançaram todos na conta corrente dela, que, obviamente, voltaram sem fundos! Agora o Agiota entrou com uma ação de "execução de titulo extrajudicial", para que possa receber "o montante devido"... Minha mãe não possuí nenhum bem no nome dela, a não ser seus proventos de aposentadoria! Pode o juiz penhorar a aposentadoria da minha mãe por essa divida, pelo fato dela ser casada com meu padrasto e ele ter fonte de renda? Ressalvando, que meu padrasto saiu de casa, porém, ainda não se separaram formalmente! O que pode acontecer? Oficiais de justiça já estiveram presentes para fazer levantamentos da penhora, porém, nada encontraram, já que de fato, nada temos! E se for comprovada a agiotagem, o que acontece? Desde já, obrigado!
Proventos de aposentadoria não são penhoráveis (art. 833, IV, do NCPC).
Ela poderia ingressar com ação anulatória de títulos de crédito, requerendo ao juiz a nulidade dos cheques e a consequente extinção da execução contra ela movida. Lembrando que ela deverá comprovar a prática de agiotagem por parte do exequente.
E também que o valor efetivamente emprestado pelo agiota é a ele devido, com os acréscimos e juros legais, aparando-se o valor que exceder ao legalmente devido.
