Funcionário afastado pode ter convenio medico cancelado pela empresa ou ser obrigado a pagar para a empresa as despesas do convênio?

Boa tarde, Santos! Bom, quanto à cesta básica, em regra, a empresa pode cortar, pois é um benefício pago enquanto você está trabalhando. Já, em relação ao convênio (com coparticipação), o ideal é a empresa manter até o seu retorno, especialmente nesse momento que você mais precisa e, principalmente, se foi uma doença do trabalho (doença relacionada à função, trabalho ou profissão). Procure negociar e entrar em acordo com a empresa, pois não tem previsão legal a respeito desse assunto, por isso é discutível e eu usei acima o termo "ideal". Será que essa novidade de fazer desconto dos dependentes foi só para você ou foi para todos os empregados? Porque se a empresa mudou o convênio para todos os dependentes dos empregados, entendo que você e seus dependentes podem estar incluídos nisso, pois, nesse caso, não houve discriminação, assim como não pode haver privilégio de nenhum empregado. Nesse momento, o mais importante é manter pelo menos o seu convênio e, quanto ao desconto, a empresa podia fazer antes do afastamento e continua podendo fazer, mas geralmente as empresas acabam deixando para fazer esse desconto quando do retorno ao trabalho. Não deixe de verificar a convenção coletiva no sindicato. Geralmente, a convenção está à disposição no site do sindicato.

Convêm que tente colaborar com plano para não acumular uma divida impagável quando retornar ao trabalho, já que recebe aux doença ao menos vc teria como manter seu plano

Caro NSantos, a supressão do plano de saúde justamente no momento em que o empregado tem maior necessidade afronta o princípio da dignidade humana (CF/88, art. 1º) e o direito de proteção à saúde (CF, art. 7º, XXII) bem como o disposto na sumula 440 TST, por analogia. Assim, embora não exista Lei expressamente definindo casos como este especificamente, entendo que:
- funcionário afastado por motivo de doença, ainda que não relacionada ao trabalho, não pode ter o convênio médico cancelado;
- se o plano de saúde (convênio) exigia uma participação pecuniária do empregado, este valor pode ser cobrado pela empresa, afinal, não haveria aqui condição desfavorável (alteração contratual lesiva) e sim a manutenção do que houvera sido pactuado entre empregador e empregado no momento da admissão ou início da vigência do convênio médico;
- o mesmo entendimento acima será aplicado aos dependentes do empregado;
- em relação a Cesta Básica, entendo que se ela foi concedida por ato voluntário do empregador não poderá ser suprimida;
- caso tenha sido concedida em cumprimento a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho, precisaríamos saber detalhadamente o que 'reza a cláusula'.