Me mandaram um email de uma dívida que eu não sabia.
Me mandaram um email de uma divida de uma telefone fixo. Só que quando eu tinha a linha eu paguei todos os boletos e cancelei a linha, e agora quase 3 anos depois me mandaram um email falando q estou devendo, só que nesse tempo eu não recebi nenhuma ligação e nenhum boleto com o tal valor pendente.
Só queria saber se isso pode...
Olá Hen_BH!, Baseado someta nas informações que você nos fornece, não há como lhe esclarecer com precisão sem antes analisarmos, se quando do cancelamento, não restou algum valor “resto de fatura” para ser pago. Agora em linhas gerais, caso haja a inscrição indevida em cadastro de inadimplente configura dano moral in re ipsa porque a publicidade de tal cadastro atinge direitos de personalidade. Por outro lado, “O SIMPLES RECEBIMENTO DE FATURA DE CONTA TELEFONICA COM COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONSTITUI OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE, NÃO AFETA POR SI SÓ A HONRA OU IMAGEM”.
“O envio de cobrança indevida não acarreta dano moral in re ipsa. Deve-se considerar a peculiaridade do caso concreto a ser analisado. Caberia a covê o ressarcimento pelo dano patrimonial, mas no caso não se demonstrou pagamento, somente o envio de cobrança, Verifique se a cobrança deve ter se dado por fraude de terceiro.”
Atenciosamente DR. VALTER DOS SANTOS. VALTER DOS SANTOS é sócio do escritório jurídico AUGUSTINIS, CHINEN, DIAS & DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Endereço: Avenida Itavuvu, nº 3.560 – Jardim Santa Cecília, CEP 18078-005, Sorocaba/SP. Tel.: 15 3036-1165 ou 15 9 9698-6149, WhatsApp 11 9 5338-2021
