usucapião
Gostaria de saber se posso entrar com usucapião ordinário, referente a imóveis com area superior a 250 m2?
Respostas
1
Seja o primeiro a seguir
-
B batalhadora Terça, 13 de novembro de 2007, 9h04min
Débora:
Pode, sim. A exigência de que o imóvel a ser usucapido tenha somente 250m² é no caso da usucapião especial urbana, onde a pessoa de posse do imóvel não poderá ser proprietária de nenhum outro e estar no imóvel por 5 anos ininterruptos.
A usucapião ordinária precisa da posse mansa, pacífica e ininterrupta de 10 anos, com justo título "defeituoso", mas inexige essa área máxima de 250m².
