usucapião

Há 18 anos ·
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Gostaria de saber se posso entrar com usucapião ordinário, referente a imóveis com area superior a 250 m2?

1 Resposta
batalhadora
Há 18 anos ·
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Débora:

Pode, sim. A exigência de que o imóvel a ser usucapido tenha somente 250m² é no caso da usucapião especial urbana, onde a pessoa de posse do imóvel não poderá ser proprietária de nenhum outro e estar no imóvel por 5 anos ininterruptos.

A usucapião ordinária precisa da posse mansa, pacífica e ininterrupta de 10 anos, com justo título "defeituoso", mas inexige essa área máxima de 250m².

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Há 11 anos
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