Caro Amigo Após a sentença de liquidação no processo do trabalho, inicia-se o processo de execução, que em face do principio da celeridade, tramitará nos mesmos autos do processo de conhecimento, ou seja, é uma fase preliminar que completa a sentença quando esta não for líquida. temos aí algumas situaçoes: 1 -a empresa como massa falida: a própria sentença de liquidação dá o direito de ser incluido como credor, não havendo necessidade de solicitar alguma certidão de habilitação, prática constante, porém infundada, por advogados na Justiça do Trabalho.

2 - a empresa está funcionando: o processo de execução correrá normalmente, havendo penhora e o crédito pago na própria Justiça do Trabalho, pois é um procedimento próprio para dívidas trabalhistas. impossibilidade de penhora: o advogado tem como recurso, solicitar a desconsideraçao da personalidade juridica recaindo a penhora sobre os bens dos sócios gerentes ou administradores, comprovadamente no contrato social ou estatuto. A lei de falências e concordatas se refere a dívidas mercantis, origundas do funcionamento comercial, registradas em livros comerciais, sendo um instituto executório do direito comercial, e não do direito trabalhista, ramo independente.

Caro Marcos Roberto, é possível sim. Deixe-me transcrever aqui a lição do grande mestre Amador Paes de Almeida: "A sentença trabalhista é um título executivo judicial. Transitada em julgado, não tendo o executado pago o seu débito, efetuado o depósito, ou nomeado bens à penhora (art. 2°, I, da Lei Falimentar), legitima pedido de falência". Curso de Falência e Concordata, 19ª ed. 2001, Ed. Saraiva, pg.58.

Gustavo