Meu pai, faleceu, mas fez um contrato de união estável com regime universal de bens para que a esposa possa ter direito a pensão e previdência
Meu pai, faleceu, mas fez um contrato de união estável com regime universal de bens para que a esposa possa ter direito a pensão e previdência, porém estamos com medo dela querer tudo, uma vez que, ela pode ter direito aos imóveis antes e depois do casamento, existe um documento que ela possa assinar abrindo mão da partilha?
Olá Alexandre,
Sua madrasta terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal APÓS o início da União Estável.
Ela não terá direito aos bens que seu pai adquiriu antes de conhecê-la. Estes bens serão destinados exclusivamente aos filhos. Mesmo após a União Estável, o STJ recentemente julgou um processo entendendo que ela precisa comprovar que contribuiu na aquisição. Ou seja, é possível que ela não tenha direito à nada!
Se desejar maiores esclarecimentos sobre esse assunto, considere entrar em contato comigo através do link abaixo. Nem sempre acesso este site e posso não ter acesso à uma nova pergunta no tempo hábil.
Wander Barbosa www.wanderbarbosa.com.br/contato
Quando a regime de comunhão de bens escolhido pelo casal é o da comunhão universal de bens e havendo filhos aplica-se o art. 1829, inciso I da lei 10406 de 2002 (Código Civil de 2002). Não há falar em ela assinar abrindo mão da partilha. Por que na comunhão universal não há partilha com os filhos. Tanto dos bens adquiridos antes como após o casamento (ou união estável). Metade dos bens pertence a cada um dos cônjuges ou companheiros como meação e não herança. Então por morte de seu pai ela fica com metade dos bens. E os filhos tem direito a metade dos bens que era parte do pai. A ser partilhado entre os filhos em partes iguais. Então necessário que a viúva ou um dos filhos ou todos os filhos abram inventário judicial ou extrajudicial para separar a parte da viúva da parte que será partilhada entre os filhos.
