Respostas

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    Adv. Antonio Gomes Quarta, 14 de novembro de 2007, 18h33min

    Se onde voce estiver for Brasil, em media leva 3 meses.

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    Luciene Lira Quarta, 14 de novembro de 2007, 19h26min

    ja vamos em 6 meses!!! Meu Deus!!! Por isso que agora a pouco decaptaram um preso em Pernambuco, no presidio anibal bruno... O cara estava preso, mas deveria ser solto a mais de 6 meses!!! Morreu por morosidade da justiça. Demora 3 meses a partir da apreciação do juiz??? Ou da entrada do processo???
    Obrigada as respostas. É muito importante pra mim... os prazos da minha advogada nunca são cumpridos.

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    Adv. Antonio Gomes Quinta, 15 de novembro de 2007, 7h48min

    A sua advogada deve se valer do que determina o artigo 193 do Código de Processo Civil. Ao juiz e aos tribunais cabe a fiscalização do cumprimento dos prazps pelo serventuário. Se o excesso se deu por motivo legítimo, o magistrado deve revelar o atraso; se não, deve instaurar procedimento administrativo próprio para apurar a falta e aplicar a penalidade correspondente. A imposição da penalidade tem como pressuposto o devido processo legal.

    Atenciosamente,

    Antonio Gomes.

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