Meu pai faleceu e deixou uma casa de herença. Ele comprou essa casa com minha mãe quando eram casados. Eles se separaram há 15 anos. Metade da casa é da minha mãe e a metade do meu pai hj passou para mim, pois sou filho único dele.

Minha mãe pretende passar a parte dela para o meu nome e eu pretendo vender a casa. Entretanto meu irmão (de pai diferente) disse que faz jus a casa também, apesar de nunca ter morado nela e ter sido criado pelos meus avós.

Diante disso, gostaria de saber se minha mãe pode passar a parte da casa que ela comprou com meu pai (que não é pai do meu irmão) para mim sem dar nada para o meu irmão. E se meu irmão pode contestar uma eventual quantia referente a parte dele posteriormente. Minha mãe quer dar a parte dela para mim em vida e meu irmão está ameaçando ela. Infelizmente meu irmão é um desafeto na familia e uma pessoa muito maldosa.

Entendo que meu irmão faria jus a casa somente se minha mãe vier a falecer. Minha mãe hoje mora comigo e pagamos aluguel. Ela pode passar a parte da casa para mim sem dar nada para meu irmão?

Se puderem me dar embasamento jurídico nas respostas, ficaria agradecido

Obrigado por enquanto