Meu pai faleceu e tinha união estavel. Minha mãe já recebe a pensão pós morte integral pois era pensionista dele. A conjuge dele tem direito metade da pensão?

Se a justiça deferir o reconhecimento da união, a pensão será paga pelo INSS a ela, não devendo descontar nada de sua mãe.

Obrigado Rafael. Respondeu minhas três perguntas correlacionadas ao falecimento do meu pai. Em relação a pensão pós morte que hoje minha mãe recebe integral, ficou uma dúvida:
Minha mae recebeu os valores retroativos, pois meu pai faleceu em julho e minha mae solicitou a pensão dia 20/09. Em agosto ela não recebeu nada, mas nesse mês de outubro caiu o valor da aposentadoria do meu pai referente ao mês de agosto e setembro.
A companheira do meu pai pode solicitar o retroativo tb a partir da sua morte? Se sim, minha mãe terá que restituir da parte que ja recebeu ou a companheira receberá metade a partir da concessão do juiz? Nesse caso, a pensão será dividida, correto?
Obrigado

A companheira tinha prazo para requerer o beneficio, como não o fez dentro do prazo, não terá retroativo

Ela requereu no mesmo dia da minha mãe, porém acho que o INSS não liberou por falta de provas da sua união estável

A suposta companheira pediu reconhecimento da uniao estável na Justiça Estadual ou pediu pensão por morte na Justiça Federal slegsndo ser companheira?

Ela pediu reconhecimento de união estavel na 3ª vara da familia da cidade e no meu processo de inventário a juiza pediu para ela se habilitar, pois no mesmo eu pedi a tutela antecipada e busca e apreensão dos documentos do meu pai (RG, CPF, CNH, etc) e o carro que ele deixou, pois ela está retendo com ela e não quer devolver. Eu sou o herdeiro necessário e não tem porque ficar com ela. O carro foi comprado antes da união estavel e ela ainda esta na casa, que pertencia a meu pai e minha mae. Já entrei com uma ação contra ela de imissão de posse, uma vez que minha mãe e eu queremos vender a casa e moramos de aluguel. Não achamos justo ela permanecer num imóvel que não é dela, tão pouco tem direito sobre ele, pois foi adquirido antes e não passou por melhorias que justificasse a sua permanência. Além do mais quero os documentos do meu pai para guardar de recordação.

O juiz da vara de família não tem competência para obrigar o INSS a pagar o benefício dela. Então só após ser declarada pelo juiz estadual da Vara de família é que ela poderá (se o INSS aceitar) começar a receber as prestações de pensão por morte dividida com sua mãe. Se o INSS negar aí cabe ir ao juiz federal.
A respeito ler esta ementa de decisão judicial:
J-MG - Apelação Cível AC 10672120095183001 MG (TJ-MG)
Data de publicação: 21/02/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO STJ (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126489 -RN): A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do conflito de competência nº 126489, decidiu que "Compete à Justiça Federal processar e julgar demanda proposta em face do INSS com o objetivo de ver reconhecido exclusivamente o direito da autora de receber pensão decorrente da morte do alegado companheiro, ainda que seja necessário enfrentar questão prejudicial referente à existência, ou não, da união estável."

Obrigado Eldo. A minha preocupação é a minha mãe ter que devolver a companheira do meu pai aquilo que ja recebeu. Porque acredito que a união estavel sera reconhecida e ela com base nessa decisão, irá requerer novamente a pensão pós morte do meu pai (ou no INSS ou em ação especifica na vara federal conforme citado por você com base no reconhecimento da união estavel).
Uma vez concebido o direito dela receber a pensão minha dúvida é se ela poderá requerer os pagamentos retroativos, já que desde a morte do meu pai, quem esta recebendo a pensão integral é minha mae? Há jurisprudência pra isso? De qualquer forma, estamos guardando em aplicações de CDB metade da pensão para um eventual reembolso. Contudo se não houver essa obrigatoriedade, iremos usar o dinheiro para outros fins...
Grande abraço!