Sou viúva de Policial Militar e fiz união estável recentemente! Posso ter a pensão suspensa? Não tive melhora econômica com a União.

Há 9 anos ·
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7 Respostas
Desconhecido
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Há 9 anos ·
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Sse for em SP perde.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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É PM do RJ... Sabe dizer?

Desconhecido
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Há 9 anos ·
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ai vc leia a lei que regula a previdencia naquele estado

Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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A realidade é que embora raro há Estados e Municípios que tem legislação que prevê cessação do pagamento de pensão por morte em caso de novo casamento ou mesmo quando é comprovada a união estável. E no caso de policiais militares e bombeiros de Estados a Constituição determina expressamente que os direitos de pensionistas de militares será na forma de lei específica do Estado respectivo. O que inviabiliza um tratamento uniforme da questão. Cada Estado é autônomo para legislar como bem entender. Quanto a dizer que a união estável ou novo casamento não melhorou a situação econômica da viúva, de forma a ser dispensada a pensão por morte se a lei do Estado colocar o casamento ou união estável como causa de perda de pensão, isto deve ser alegado no momento oportuno (quando do corte da pensão) na via judicial. Quando a viúva terá o ônus de provar que sua situação econômica não melhorou. Sob pena de não conseguindo provar a Justiça confirmar a cessação da pensão.

Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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Creio que com a reforma previdenciária isso vai ser regulamentado tornando mais rígida a concessão de pensão no caso de União Estavel casamento, pois na maioria das vezes a pensão serve para sustentar o novo companheiro, o que diga-se de passagem é uma tremenda sacanagem com o contribuinte.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigada Dr. Eldo Luiz, pelo esclarecimento!!

O valor recebido, é dirigido integralmente para filha menor de idade, deixada pelo policial morto em serviço à sociedade! O valor é tão pequeno, que mal dá para pagar as despesas da criança, qnto mais a minha ou a de meu companheiro!

Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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Então não vai ter muito efeito. Se você perder a pensão como viúva a menor de 16 anos que é absolutamente incapaz tem direito a receber a pensão do pai morto até completar 21 anos de idade. E você como mãe vai representar sua filha.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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