Um pai residente em outra cidade está com mandado de prisão expedido por não pagamento de pensão a menor desde Junho.processo muito lento. MP deu sua resposta informando declicio de competência. O que isso significa? O pai vai se safar??? Não entendi.

Respostas

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    Vanderley Muniz

    Vanderley Muniz Sábado, 08 de outubro de 2016, 19h24min

    A competência é do JUIZ (não do MP) do lugar dos fatos, o processo continua, a prisão continua até que se pague a pensão e o juiz do caso decida a situação.

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