Alguem me ajude!!!! MP DEVOLVEU PROCESSO INFORMANDO DECLINIO DE COMPETÊNCIA

Há 9 anos ·
Link
· Editado

Um pai residente em outra cidade está com mandado de prisão expedido por não pagamento de pensão a menor desde Junho.processo muito lento. MP deu sua resposta informando declicio de competência. O que isso significa? O pai vai se safar??? Não entendi.

1 Resposta
Imagem de perfil de Vanderley Muniz
Vanderley Muniz
Há 9 anos ·
Link

A competência é do JUIZ (não do MP) do lugar dos fatos, o processo continua, a prisão continua até que se pague a pensão e o juiz do caso decida a situação.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos