Boa noite ! Minha esposa está desempregada e por 2 anos estou contribuindo para a previdência social pelo código de pagamento 1007 sobre o valor do salário mínimo. Após pesquisa , conclui que o código correto da contribuição deveria ter sido o 1406 (Facultativo - aliquota 20%). As dúvidas são :

  1. Ela terá algum problema no momento da aposentadoria devido a estes dois anos ? Por exemplo, terá que comprovar algum tipo de trabalho ?
  2. É necessário pedir a retificação do código de pagamento relativo a estes dois anos, já que os dois códigos de pagamento (1007 e 1406) possuem a mesma alíquota de 20% ?
  3. Para começar a contribuir pelo código 1406, teremos que fazer algum procedimento junto a Receita ou INSS, ou simplesmente é só colocar o código 1406 a partir da próxima contribuição ?

Respostas

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    Eldo Luis Andrade Domingo, 09 de outubro de 2016, 7h26min

    Ela terá algum problema no momento da aposentadoria devido a estes dois anos ? Por exemplo, terá que comprovar algum tipo de trabalho ?
    Resp: Se a contribuição foi sem atraso o não conseguir comprovar trabalho no período contribuído é um forte indicativo que ela se enquadra como segurado facultativo. Se for em atraso se este atraso for de forma a ela não ter qualidade de segurado facultativo quando do pagamento é essencial para validar os recolhimentos para fim de benefício futuro a comprovação de atividade de forma a ela ser enquadrada como contribuinte individual.
    É necessário pedir a retificação do código de pagamento relativo a estes dois anos, já que os dois códigos de pagamento (1007 e 1406) possuem a mesma alíquota de 20% ?
    Resp: É um procedimento administrativo simples. Basta pedir ajuste das GPS de código de pagamento 1007 para 1406. Exigem que apresente cópia do pagamento com código errado. E se você não tem mais cópia? Peça ao atendente do INSS um extrato em que constem as GPS com código de pagamento errado e peça o ajuste das GPS. O atendente deve chiar um pouco pela falta das cópias mais vai fazer se você insistir.
    Para começar a contribuir pelo código 1406, teremos que fazer algum procedimento junto a Receita ou INSS, ou simplesmente é só colocar o código 1406 a partir da próxima contribuição ?
    Resp: Se você começou cadastrando ela como contribuinte individua vai ter de fazer um acerto cadastral para passar para facultativo. Vai ter de pedir ao atendente do INSS para fazer o cadastro. Se contribuir no código 1406 permanecendo no cadastro como individual as GPS 1406 vão ser registradas no sistema. Com um aviso de inconsistência cadastral. Nada que não possa ser resolvido facilmente quando necessário.

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