Algum problema em ter contribuído para a Previdência Social pelo código de pagamento 1007 quando deveria ter sido pelo 1406?

Há 9 anos ·
Link

Boa noite ! Minha esposa está desempregada e por 2 anos estou contribuindo para a previdência social pelo código de pagamento 1007 sobre o valor do salário mínimo. Após pesquisa , conclui que o código correto da contribuição deveria ter sido o 1406 (Facultativo - aliquota 20%). As dúvidas são :

  1. Ela terá algum problema no momento da aposentadoria devido a estes dois anos ? Por exemplo, terá que comprovar algum tipo de trabalho ?
  2. É necessário pedir a retificação do código de pagamento relativo a estes dois anos, já que os dois códigos de pagamento (1007 e 1406) possuem a mesma alíquota de 20% ?
  3. Para começar a contribuir pelo código 1406, teremos que fazer algum procedimento junto a Receita ou INSS, ou simplesmente é só colocar o código 1406 a partir da próxima contribuição ?
1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
Link

Ela terá algum problema no momento da aposentadoria devido a estes dois anos ? Por exemplo, terá que comprovar algum tipo de trabalho ? Resp: Se a contribuição foi sem atraso o não conseguir comprovar trabalho no período contribuído é um forte indicativo que ela se enquadra como segurado facultativo. Se for em atraso se este atraso for de forma a ela não ter qualidade de segurado facultativo quando do pagamento é essencial para validar os recolhimentos para fim de benefício futuro a comprovação de atividade de forma a ela ser enquadrada como contribuinte individual. É necessário pedir a retificação do código de pagamento relativo a estes dois anos, já que os dois códigos de pagamento (1007 e 1406) possuem a mesma alíquota de 20% ? Resp: É um procedimento administrativo simples. Basta pedir ajuste das GPS de código de pagamento 1007 para 1406. Exigem que apresente cópia do pagamento com código errado. E se você não tem mais cópia? Peça ao atendente do INSS um extrato em que constem as GPS com código de pagamento errado e peça o ajuste das GPS. O atendente deve chiar um pouco pela falta das cópias mais vai fazer se você insistir. Para começar a contribuir pelo código 1406, teremos que fazer algum procedimento junto a Receita ou INSS, ou simplesmente é só colocar o código 1406 a partir da próxima contribuição ? Resp: Se você começou cadastrando ela como contribuinte individua vai ter de fazer um acerto cadastral para passar para facultativo. Vai ter de pedir ao atendente do INSS para fazer o cadastro. Se contribuir no código 1406 permanecendo no cadastro como individual as GPS 1406 vão ser registradas no sistema. Com um aviso de inconsistência cadastral. Nada que não possa ser resolvido facilmente quando necessário.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos