Se o comprador rescindir o contrato de compra e venda de imóvel, o vendedor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial?
Duas partes firmaram um compromisso de compra e venda de imóvel rural. O sinal foi pago como "início de pagamento". O vendedor, por sua vez, utilizou o sinal para fazer o pagamento da corretagem ao corretor contratado. Na véspera do vencimento do contrato, o comprador desistiu da compra e solicitou devolução do sinal. O vendedor não fez a devolução e pretende entrar na Justiça para obrigar o comprador a cumprir o contrato. É viável a ação de execução de título extrajudicial? O contrato foi assinado por duas testemunhas. O contrato prevê a aplicação das arras confirmatórias (arts. 417 a 419, CC).