Tem uma casa na minha cidade que está abandonada a anos, então liguei para a prefeitura para saber sobre a quem pertencia e saber sobre IPTU, me disseram que pertence a uma empresa que tem em minha cidade mas que a tal empresa cedeu a casa para o uso da prefeitura e por isso ficou isenta de IPTU, além do que é um terreno enorme no qual tem duas casas construidas (na verdade eram 4, divididas somente pela parede, as paredes foram destruídas e ficaram como se fosse duas casas), e ainda tem uma terceira casa mais que pegou fogo e ficou só algumas paredes em pé, mais o terreno é um só. Por fim fiquei com muita duvida se posso invadir uma só casa e depois pedir usucapiao só por um terço do terreno e se posso fazer isso mesmo com o terreno isento de impostos por estar cedido para prefeitura.

Respostas

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    Rafael F Solano Segunda, 10 de outubro de 2016, 16h07min

    Não tem como requerer usocapião de uma só construção se o imóvel é todo o lote indivisivel.

    Estando sob os cuidados da Prefeitura vc não pode requerer usucapião

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