A OAB tem competência tributária, isto é, pode criar, instituir ou majorar tributos?
Respondi uma pergunta de prova que dizia: "A OAB tem competência tributária?", a questão foi considerada ERRADA. Gostaria de saber o motivo.
Respondi uma pergunta de prova que dizia: "A OAB tem competência tributária?", a questão foi considerada ERRADA. Gostaria de saber o motivo.