A Única residencia de familia que não tenha escritura(apenas o terreno tem escrituea, a casa não) pode ser penhorada em caso de dívidas bancarias?
Há
9 anos
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O juiz pode interpretar que não se trata de residencia pelo fato da casa não ser escriturada e penhorar o bem em para pagar dívidas bancarias?
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Resposta
Cada cabeça um pensamento cada juiz uma sentença. Mas no meu entender em tal caso tem de avaliar a realidade dos fatos. Em princípio o devedor é que tem o onus de alegar e provar que há casa no terreno Também o juiz pode a pedido da parte mandar oficial de justiça verificar se há uma casa No terreno. Então maneiras de demonstrar a verdade há
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Há 8 anos
