Meu pai faleceu em 2014 militar da aeronáutica,minha mãe ficou com a pensão somos em 4 filhas (casadas 3 e n casada1) era descontado o 1,5% dele ,gostaria de saber se temos direto a pensão mesmo com minha mae em vida se sim como dar entrada . obrigada

Respostas

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    D

    debora cristiane Sexta, 21 de outubro de 2016, 10h12min

    Somente após a morte de sua mãe.

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    ?

    Desconhecido Sexta, 21 de outubro de 2016, 18h07min

    A luz solar do código civil a mãe tem direito de representar as filhas maiores?o decreto no art.49 § 2°que METADE DA PENSÃO PERTENCE A VIÚVA,então como pode a viúva receber a outra metade pertencente as filhas maiores,representando-as,violando assim o código cível no tocante direito de representação?a viúva tem direito a receber a metade das filhas enquanto menores elas forem depois de maior não!

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    Eldo Luis Boudou Andrade

    Eldo Luis Boudou Andrade Sexta, 21 de outubro de 2016, 22h04min

    O códigos Civil em tal caso não se aplica. A lei 3765 de pensão militar e lei especial e estipula que em tal caso a filha só tem direito a penetrações de pensão por morte do pai militar após a morte da mãe.

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    Eldo Luis Boudou Andrade

    Eldo Luis Boudou Andrade Sexta, 21 de outubro de 2016, 22h05min

    • onde se lê penetrações é prestações.

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