Bati meu carro em um poste e abandonei o local, não teve vítimas, apenas danos materias
Há
9 anos
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Lembrando apenas que o CTB traz a seguinte previsão:
"Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa."
Embora diversos tribunais no país já tenham se manifestado pela inconstitucionalidade dessa norma, o STF, a quem cabe a palavra final, não se manifestou ainda sobre a questão. Desse modo, certamente há juízes e/ou tribunais que consideram que a regra é constitucional.
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Há 8 anos