Meu marido recebeu multa por andar 50% acima da velocidade, e sua CNH será suspensa. Gostaria de saber se e verdade que o Detran nao aceita recursos de pessoa fisica, todos sao indeferidos,e já com adv se houver argumentos eles aceitam? É possivel reverter a suspensão da CNH? esse processo e certo?

Respostas

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    D

    Desconhecido Terça, 25 de outubro de 2016, 16h47min

    O detran aceita todos recurso interpostos dentro do prazo legal, o que ocorre é que recurso sem fundamentos são indeferidos sejam eles interpostos por advogados ou pelo proprio infrator. Sendo assim no caso do seu marido vou te dar s´´o um exemplo de causa de indeferimento:
    alegar que só excedeu a velocidade pq estava fugindo de um roubo? vc consegue provar isso? outro exemplo:" no mesmo instante que eu estava passando pelo radar passou um outro veículo na pista ao lado e este sim estava em excesso mas o radar deve ter pego o meu carro" isso tem fundamento? Resp: não fatalmente o recurso será indefrido.
    Agora vou dar um ex de recurso que tem tudo para ser deferido: no auto de infração vem lá ultima aferição do radar 24 de outubro de 2015 data da autuação 25 de outubro de 2016, portanto radar aferido há mais de um ano isso sim é motivo de cancelamento de autuação.

    no caso do seu marido qual motivo vcs pretendem usar para recorrer?

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    Desconhecido Quarta, 26 de outubro de 2016, 8h13min

    Não sabemos, por isso ele esta entrando em contato com empresas/advogados que trabalham, são especializados com recursos de multas, eles dizem que tem argumentos, pra recorrer.

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    D

    Desconhecido Quarta, 26 de outubro de 2016, 8h15min

    qual a garantia de sucesso das empresas? 0 se argumento forem contra o mérito da autuação esqueça. eu te dei a dica. se não houver erros no auto de infração vc vão perder dinheiro duas vezes uma com advogado e outra para pagar a multa.

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    PÁDUA PORTELA

    PÁDUA PORTELA Quarta, 26 de outubro de 2016, 9h41min

    Rafaela,

    Um detalhe importante, além dos que o ISS orientou, é que a Notificação da Autuação deve ser enviada até trinta dias após a data da infração.

    Verifique isso, pois o atraso no envio motiva entrar com uma defesa para o seu cancelamento.


    PÁDUA PORTELA
    [email protected]

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    ?

    Desconhecido Quarta, 26 de outubro de 2016, 9h47min

    Pelo que vi na notificação todos os campos estão preenchidos, foi enviada bem antes 30 dias, e a verificação tbm foi feita tem 3 meses.
    Obrigada

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    D

    Desconhecido Quarta, 26 de outubro de 2016, 9h48min

    então não perca tempo.

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    Desconhecido Quarta, 26 de outubro de 2016, 9h50min

    Caso pague a multa ainda e possível recorrer apenas contra a suspensão?
    Realizar o curso de reciclagem e anexar ao processo para tentar a não suspensão da carta, pois utilizamos carro para trabalhar e estudar.

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    PÁDUA PORTELA

    PÁDUA PORTELA Quarta, 26 de outubro de 2016, 10h15min Editado

    É possível sim, bastando que haja algum erro na notificação de abertura do processo de suspensão da CNH que, provavelmente, será enviada ao seu marido.

    No entanto, informo que alguns Detran não abrem o processo de suspensão da CNH do proprietário em autuações sem a efetiva identificação do condutor, para não ferir o princípio da presunção de inocência.


    PÁDUA PORTELA
    [email protected]

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