URGENTE!!!!! APORTE DE CAPITAL EM SOCIEDADE LTDA

Prezada colega
Permita-me lembrá-la de que, com relação à deliberação dos sócios e aumento do capital nas sociedade por quotas de responsabilidade limitada ver lei que institui o novo Código Civil - 10.406/02 - que entrará em vigor no dia 11.01.2003. Livro II - Do Direito de Empresa - Seção V - arts. 1052 a 1080 e Seção VI - arts. 1081 a 1084. A despeito da entrada em vigor apenas no próximo ano, qualquer ação que se pretenda ingressar em juízo alcançará o novo código. Não obstante as inovações introduzidas pela novel lei, permanece em vigor o Dec. 3708/1919 - art. 15 - Assiste aos sócios que divergirem da alteração contratual social a faculdade de se retirarem da sociedade
Se o sócio que discorda não quiser se retirar , o outro poderá requerer em juízo seu desligamento, evitando assim que a sociedade se dissolva. Não vejo como um impasse desse jaez (participação igualitária)possa ser resolvido extrajucialmente. Entendo ainda que, mesmo que a participação fosse majoritária, em caso de alteração de capital, pela legislação corrente, há a necessidade de assinatura de todos os sócios. Essa matéria foi agora melhor regulamentada pelo art. 1076 da Lei 10.406.
Espero ver satisfeitas suas dúvidas. Continuo a disposição.
Saudações
Ivar Garotti

Prezada Marília;

Primeiramente gostaria de lhe lavantar algumas questºoes:

A sociedade é de capital autorizado? Se for, o sócio investidor poderá judicialmente obrigar o aumento até o limite autorizado.

A nºao ser, a decisºao de aumento de capital e da sociedade, e por tanto sujeita às regras de deliberaçºao da mesma. Verifique se estatuto já foi reformado nos moldes do novo Código Civil, onde criou a Assembléia e a Reuniao para deliberaçºao, no caso é reuniao (apenas dois sócios).

Qual dos sócios e o gerente? Ambos?