Opções

Trabalho numa empresa sem registro quando entrei na empresa queria fazer um simples Nacional então não fui registrado logo no segundo mês vieram os atrasos de pagamento não consegui fazer o registo por falta de dinheiro mas trabalhando mesmo assim com várias promessas me melhorias agora não consigo mais receber e se tenho do provas os comprovantes de depósitos tenho algum direito de cobrar Minha dívida na justiça

Respostas

1

  • 0
    C

    Claudia Alves Barbosa Cogo Quarta, 26 de outubro de 2016, 10h13min

    Um dos princípios que rege o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. O senhor se era efetivamente empregado, recebendo salários e ordens de seus superiores, terá direito às verbas trabalhistas decorrentes de seu contrato de emprego (mesmo que verbal). Qual a motivação do Simples Nacional? se era imposição da empresa para fraudar seus direitos trabalhistas, não haverá nenhum reconhecimento quanto a legalidade do referido ato. Procure o seu sindicato de classe ou um advogado na sua região que ele lhe esclarecerá de seus direitos, quer seja, como empregado ou prestador de serviços.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!