Se eu "revidar" uma agressão de duas mulheres elas poderiam me processar por agressão a mulher? (Lei Maria da Penha)
Eu sou menor de idade tenho 14 anos, duas meninas de 16 anos me bateram e eu "revidar" (Revidar está entre aspas por que eu não iria bater nelas apenas imobilizar), se fosse necessário bater nelas(é claro que se fosse muito necessário) para ela pararem de me bater, eu poderia ser processado?
Evite agredi-las, se as mesmas te agredirem procure seus pais ou responsavel compareçam a uma delegacia para BO. Se for no ambito da escola, deve dar ciencia a diretora, se continuar podera acionar na justiça os pais das jovens. Existem diversas possibilidades de mante-las longe, evitando assim revidar a violencia.
Por outro lado você é menor de 16 anos. Não pode ser processado ou punido penalmente. Apenas podem ser aplicadas medidas de internamento de menor por ato infracional previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Podendo no máximo ficar até os 21 anos em casa de internação de menor infrator. Seus pais não respondem penalmente por seus atos mas podem ser condenados civilmente a pagar indenização por atos que você tenha praticado em prejuízos de outros.
