Ação cabível em caso de não cumprimento de contrato de prestação de serviços?

Há 9 anos ·
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Qual a ação cabível em caso de não cumprimento de contrato de prestação de serviço entre empresas que não foi assinado por duas testemunhas. O valor do contrato foi 900 reais, sendo adimplido pela parte que contratou, porém a outra empresa contratada não prestou o serviço. É de competência do juizado especial cível?

10 Respostas
Marco Aurélio Drovetto
Há 9 anos ·
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Maria, bom dia.

Depende do seu interesse, se for pela rescisão contratual, será ação de rescisão contratual combinado com devolução de valores pago, eventuais perdas e danos e multa do contrato. Caso queira o serviço e sendo ele ainda possível, ação de cumprimento forçado da avença, sob pena de multa, combinada com a multa e eventuais perdas e danos.

Att.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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A minha dúvida se refere ao fato de que o contrato não foi assinado por duas testemunhas, ou seja, não se trata de um título executivo extrajudicial. Nesse caso não caberia ação de execução.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Então restaria a possibilidade de Ação ordinária, ação monitória ou ação de cobrança. Qual delas é a mais adequada?

Marco Aurélio Drovetto
Há 9 anos ·
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Mas em momento algum eu disse ação de execução e sim ação de conhecimento.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Entendo. Mas, quais dessas ações o senhor entendi mais adequada? Preferencialmente uma ação cabível no JEC.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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entende* Por que, o cliente deseja pela execução do serviço de forma mais rápida possível.

Marco Aurélio Drovetto
Há 9 anos ·
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obrigação de fazer e veja se consegue pedido de tutela antecipada de urgência. Pode ser JEC.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Ação de obrigação de fazer prescinde de título executivo?

Marco Aurélio Drovetto
Há 9 anos ·
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Sim, basta fazer prova do fato constitutivo do seu direito.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Ok. Muito obrigada pelos esclarecimentos!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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