Ação cabível em caso de não cumprimento de contrato de prestação de serviços?
Qual a ação cabível em caso de não cumprimento de contrato de prestação de serviço entre empresas que não foi assinado por duas testemunhas. O valor do contrato foi 900 reais, sendo adimplido pela parte que contratou, porém a outra empresa contratada não prestou o serviço. É de competência do juizado especial cível?
Maria, bom dia.
Depende do seu interesse, se for pela rescisão contratual, será ação de rescisão contratual combinado com devolução de valores pago, eventuais perdas e danos e multa do contrato. Caso queira o serviço e sendo ele ainda possível, ação de cumprimento forçado da avença, sob pena de multa, combinada com a multa e eventuais perdas e danos.
Att.