Respostas

1

  • 0
    Eldo Luis Boudou Andrade

    Eldo Luis Boudou Andrade Sexta, 28 de outubro de 2016, 10h48min

    Não existe lei nenhuma prevendo tal revisão. É após decisão do plebe do STF nesta última quarta-feira enquanto não for feita pelo Congresso Nacional lei o Judiciário não pode conceder. Dos 11 ministros do STF 7 votaram contra a desaposentacao e 4 a favor.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.