cheque protestado emitido 1995 - protestado em 2007
Pergunto:
um cheque que foi emitido em 1995 numa relaçao de consumo, porem o cheque devolvido nunca foi cobrado e agora apos 11 anos o mesmo foi protestado.
O protesto pode ser feito apos todo esse tempo? ] E possivel cancelar o protesto???
Grato.
Olá, Sr. Antônio;
Na esfera civil, cabe ação judicial declaratória da prescrição do título e, conseqüentemente, da exclusão do registro nos órgãos de restrição ao crédito. A Resolução 1682/90, editada pelo Banco Central do Brasil, estabeleceu o prazo de cinco anos para a permanência do registro dos cheques no cadastro de inadimplentes. Observe a data da inclusão.
Lembrando que o que prescreve no caso do cheque é apenas o registro de seu nome em cadastro de inadimplentes, e não a dívida em si, o que poderá ser cobrada através de execução, cobrança ou monitória . Att,
Boa Noite Dra.Oliveira Tudo bem?
Me diz uma coisa,e por que vejo varias pessoas ja me mostraram consultas ao serasa que consta ainda cheques sem fundo mesmo depois de 5anos da data de emissão/devolução Consta registros de chques sem fundo- Bacen Meu irmão mesmo fez uma consulta esses dias e me mostrou aki, consta um cheque sem fundo com mais de 6anos,como ele faria para pedir a exclusão?,nesse caso mesmo que ele consiga fazer essa exclusão não irá constar no sistema dos Bancos não?caso ele for abrir uma conta nova,ou for solicitar folha de cheque??
Ele pode ir na Agência e fazer um requerimento (escrito e carimbado - protocolo) da exclusão, invocando a aplicação da resolução citada. Se for mantido o indeferimento , caberá ao correntista recurso ao Banco Central do Brasil ou ainda uma ação judicial de cancelamento do registro. É preciso observar a data da inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheque sem fundos.
Ah! Agdço pelas mensagens.
Abç
Dra.Oliveira,
Esse requerimento ele ja deve levar pronto ou será feito la na hora pelo atendente? caso tenha que levar pronto,você teria um modelo?
Outra pergunta que gostaria de lhe fazer referente a outro assunto:Existe recolhimento de parte das custas??,é possivel issopagar inicialmente parte das custas e não o valor total??, pois vi num processo aki o seguinte: Certifico que foi recolhida metade do valor das custas iniciais (fls.27), conforme é facultado á parte autora pela portaria/PRESI n 1105/49, de 18/02/2004, do TRF da 1 Região.
Desde já muito obrigado pela atenção
abç e Bom Fds pra te
estou passando pelo mesmo problema que vcs, gostaria de saber o que fazer. a tal empresa de cobranca a quatro, tambem esta me protestando com um cheque emitido para a boticario,em 2003. gostaria de saber o que nos podemos fazer juntos contra esta picaretagem. pois acho que esta mais que provado que isto e um golpe muito ordinario que esta empresa vem dando na praça.
Retratação:
1) Tomei conhecimento da Ação de Obrigação de Não Fazer cumulada com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela e Indenização por Danos Morais (processo nº 2008.001.274472-9), que move o Banco Prosper S/A em face dos réus Condor Comércio de Produtos em Geral Ltda., que mudou a razão social para Condor Organização e Cobrança Ltda. - ME, empresa que "pulverizou" inúmeros cheques prescritos entre Alri Organização e Cobrança S/C Ltda., Credcobra Organização e Cobrança S C Ltda., Cral Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda. e outras. O Banco Prosper S/A alega que foi portador de tais títulos e nunca usou de meios ilícitos para obrigar os devedores a pagar, já que os mesmos estavam prescritos. O Banco Prosper S/A alega também que está sofrendo inúmeros processos com pedidos de indenização por conta das práticas ilegais destas empresas. O receio do Banco Prosper S/A é de vir a sofrer dano de difícil reparação, eis que, em sendo os protestos levados a efeito, além dos já ocorridos, é certo que advirão prejuízos para suas atividades comerciais, inclusive com comprometimento de sua reputação comercial junto aos seus parceiros de negócios. Neste mesmo processo também são réus os 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, e ainda o 7º Oficio de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro. Inclusive os títulos (cheques prescritos ou letras de câmbio “montadas”) nos quais o Banco Prosper S/A figura como favorecido, foi deferida a antecipação de tutela para que tais cartórios não mais procedam ao protesto destes títulos e cancelem os já protestados.
2) Sem analisar o mérito dos processos cíveis que move o Banco Prosper em face dos réus acima citados, conclui-se que o Banco Prosper também é vítima destas empresas.
3) Cabe aqui salientar que na minha opinião o Banco Prosper S/A não se exime da responsabilidade perante os atos praticados por terceiros, mesmo que constando no Contrato de Cessão de Créditos que tal acordo exime o Banco Prosper S/A de qualquer responsabilidade sobre os procedimentos efetuados pela empresa cessionária, já que segundo o contrato, o Banco Prosper S/A entregou os títulos à Condor Comércio de Produtos em Geral, que passou a dispor deles da maneira que melhor lhe couber, e que ainda segundo o documento, "fica a exclusivo critério da empresa Condor Comércio de Produtos em Geral Ltda. efetuar a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, dos emitentes dos referidos títulos, em seu próprio nome e a seu exclusivo encargo, responsabilizando-se, ainda, por eventuais ações judiciais decorrentes de tal procedimento, das quais, desde já, isentam totalmente as cedentes de qualquer responsabilidade".
4) Na minha opinião é notório que o Banco Prosper S/A transferiu tais créditos sem se preocupar com a idoneidade do cessionário.
5) Na minha opinião é notório a responsabilidade civil do Banco Prosper S/A pelos atos de terceiros. Acolhendo a teoria do risco, em suma, a obrigação de indenizar, ainda que a conduta (ação/omissão) não seja culposa, ou dita objetiva; nos termos do artigo 927 caput, e parágrafo único do Código Civil.
6) Declaro ainda que nunca pretendi denegrir a imagem e a reputação do Banco Prosper S/A, nem de seus diretores, nem de seus representantes e tampouco de seus funcionários.
Tenho plena certeza de que o Banco Prosper S/A é de fato uma conceituada instituição financeira e cumprirá determinação judicial de julho de 2008 para cancelar os protestos apontados em meu nome, que desde maio de 2008 me causam inúmeros constrangimentos comerciais e danos morais.
Pessoal queria pedir ajuda, alguém tem o cnpj da empresa Quatro A cobranças comerciais ltda ME? pois a mesma colocou o meu nome junto ao SERASA com um cheque de 1996, sei que isso é ilegal e cobrança indevida,já liguei pra lá pedindo o cnpj mas não quiseram me dar, como sei que se trata de uma impresa sem escrúpulo resolvi recorrer para internet...
obrigada
Iara
estou passando pelo mesmo problema, já coloquei eles na justiça, porém o juiz diz que o endereço deles não existe, estou assim com vc atraz de informações desta empresa caso alguém possa nos ajudar serei grata...
Meu e-mail.: [email protected]
nome da empresa em questão: quatro a cobranças comerciais ltda me.
Também tenho uma história com essa firma: eles me cobraram um cheque prescrito e meu nome foi para o serasa: isso foi o de menos, pois entrei com uma ação no Juizado Especial e imediatamente o juiz mandou retirar. O problema é que também ganhei uma indenização por danos morais, mas sem o CNPJ nada acontece. Vou tentar conseguir a informação através do cartório que fez a distribuição. Se eu conseguir lhe aviso. Da mesma forma, se vc conseguir, por favor me avise. Meu email é: [email protected]
Muito obrigado,
Luiz Cláudio
Com o devido respeito aos que opinaram,eis minha humilde opinião: -As empresas que protestam são de propriedades de vigaristas,pedir indenização portanto será dar um tiro no proprio pé. - Tanto a serasa como o SCPC,ja estão fartos de responderem judicialmente pelos atos desses calhordas! -Portanto consiga microfilmagem do cheque protestado junto ao banco emissor,vá até as citadas instituições protetoras de creditos,e solicite o formulario deles proprio para exclusão de registros desses casos, anexe uma copia do cheque prescrito e pronto,eles cancelarão a informação depreciativa de creditos.
oi pessoal tem uma tal de PREMIUM em SP que esta fazendo isso entrei em contato com o MP que me encamiou para a delegacia de defraudações. Ate o detetive ficou sementender. protocolei no serasa petição solitirando baixa com parecere de juiza , mais ate hoje nada tem uma empresa que faz isso por 300,0 da baixa em tudo. mais parece que não e muito LEGAL.
estou muito triste por que o banco ou gerente ajudou o golpe que eu levei do estelionatario. fiz uma venda e recebi em 5 pagamentos ou chs. pré datado na 1 apresentação uma surpresa linha 11 na reapresentação 22 isso é totalmente contra a lei do banco central n. 3535 art,4 se obter a posição 22 ,o cliente teria que ter saldo na conta que não é está situação. varios cheques banco itau ,banco do brasil,santander tem um cliente que tem conta especial desde 1965 no itau e a devolução foi feita este ano 2014 inacreditavel sul real (como fica o comerciante agora)sac ouvidoria faleconosco dos bancos nada serve IMPORTANTE TENHO OS CHEQUES ORIGINAIS ,NÃO É FALSO