Minha Mae me levou na Cepol de Campo Grande MS Por eu Cometer Estelionato Errei mt eu sei :)
Mas Como seria a pena para um menor de 14 anos por cometer estelionato e ser reu primario teria chance de prisao ?
Prisão não. Internação em casa de correção de menor infrator. Que pode durar nos casos mais graves até completar os 21 anos. Para menor infrator não cabe falar em primário ou reincidente. A primariedade e reincidência só podem ser aferidos para atos criminosos que ele praticar após completar 18 anos. Antes disto ele pode matar uma vez ser internado matar de novo que só ao matar pela primeira vez aos 18 é que ele será considerado primário. Sendo considerado reincidente após condenação pelo primeiro crime ao praticar ato criminoso pela segunda vez.
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