Pode passar ração de cachorro no Vale Alimentação?
Pode passar ração de cachorro no Vale Alimentação? Fui ao supermercado Extra, e me impediram de pagar ração de cachorro com o vale alimentação.
Pode passar ração de cachorro no Vale Alimentação? Fui ao supermercado Extra, e me impediram de pagar ração de cachorro com o vale alimentação.
Corretíssima a vedação!
Os vales alimentação/refeição inserem-se no âmbito do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - criado pela Lei 6321/76 e regulado, dentre outros normativos, pela Portaria 03/2002 do MTe, e tem o seguinte objetivo, segundo essa mesma norma:
"Art. 1º O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais."
De sua simples leitura, fica claro que o foco do programa, por óbvio, é o trabalhador (e obviamente, de novo, só o ser humano assim é considerado), através da melhoria das suas condições alimentares, motivo pelo qual ração de cachorro (ou qualquer outro produto ou gênero alimentício não-humano) não pode ser objeto de aquisição com recursos do programa.
O estabelecimento comercial que infringir tal regra pode ser descredenciado do programa, segundo a mesma Portaria:
"Art. 13. Cabe às prestadoras de serviços de alimentação coletiva:
(...)
IV – cancelar o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que não cumprirem as exigências sanitárias e nutricionais e, ainda, que, por ação ou omissão, concorram para o desvirtuamento do PAT mediante o uso indevido dos documentos de legitimação ou outras práticas irregulares, especialmente:
a) a troca do documento de legitimação por dinheiro em espécie ou por mercadorias, serviços ou produtos não compreendidos na finalidade do PAT;"
De fato o uso é exclusivo mas não são todos estabelecimentos que fazem essa vista. Talvez ccomprando unicamente o produto citado ele seja barrado, mas ja adquiri ração e até mesmo bebida alcolica no Vale porém junto a outras coisas de uso alimentício
Até acho justo comprar ração, ossinhos, guloseimas para os Pets, afinal, muitos são quase como filhos de seus tutores, são parte da família. Mas como o VA foi criado como forma de substituir a cesta básica, a alimentação no caso se atem ao uso humano, não dá nem pra comprar comida para calopsita!!!