Direito Comercial
Por que as atividades extrativas da natureza e as imobiliárias não são regidas pelo Direito Comercial?
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? ivar garotti Domingo, 09 de março de 2003, 6h33min
Sr. Jorge
A partir da edição da Lei 10.406 as atividades mencionadas já são regidas pelo Direito de Empresa que faz parte nonovo Código Civil, a partir do artigo 966, porém as novas normas legais só passarão a vigorar a partir de 121/01/2004.
Ivar Garotti - advogado em Goiânia - [email protected]
